Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA DA MOV LOCADORA

Bem- vindo (a)!

 Estes Termos e Condições Gerais de Uso disciplinam as regras para sua experiência na Plataforma da Mov Locadora e seus produtos, por isso é de extrema importância que você leia todo o conteúdo antes de contratar os nossos serviços. 

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os Serviços ora disponibilizados, deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

1.1.  Mov Locadora: Mov Locadora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 33.024.436/0001-70, com sede na Rua Inácio Pereira da Rocha, 142 – sala 714, Pinheiros, São Paulo / SP. CEP 05432-010.

1.2. Plataforma: Refere-se ao site desenvolvido pela MOV Locadora e de sua  legítima propriedade, através da qual o Usuário terá acesso aos Serviços e planos de locação de bens móveis oferecidos. 

1.3.  Serviços:. É o modelo de contratação baseado na locação de bens móveis oferecido pela Mov Locadora e pode variar dependendo do plano contratado.

1.4. Usuário: É todo usuário, pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica, devidamente cadastrado na Plataforma, que utiliza os serviços e/ou planos oferecidos.

2.          DO OBJETO 

2.1. Estes Termos de Uso regulam as condições aplicáveis à utilização da Plataforma pelo Usuário e dos Serviços oferecidos pela Mov Locadora. 

2.2. O Usuário reconhece que a Plataforma é de exclusiva propriedade e titularidade da Mov Locadora, inclusive, mas sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou proprietários relacionados a este, sendo que o direito de acesso e uso da Plataforma, concedido pela Mov Locadora ao Usuário através de login e senha,  é restrito ao Usuário, não podendo ser compartilhado ou transmitido a terceiros. Qualquer uso da Plataforma não expressamente previsto nestes Termos de Uso é proibido e sujeita o Usuário às penalidades aqui estabelecidas, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis e consequências legais aplicáveis.

3.        DA VINCULAÇÃO E ACEITE DOS TERMOS DE USO 

3.1. O Usuário concorda que os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade (“Termos”) serão aplicáveis e vincularão os Usuários a partir do momento em que esse aceitar os referidos Termos após o término de seu cadastro na Plataforma.

3.2. O Usuário declara que: (i) está ciente de que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondem a um contrato vinculante ao Usuário, (ii) que possui capacidade civil e jurídica para executar o Aceite desses, e que o Aceite é manifestado por uma pessoa com poderes para tanto, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário aferir e se assegurar que a pessoa que forneceu Aceite aos Termos de Uso e à Política de Privacidade tem poderes para executar tal ato;

3.1.1. Caso a Mov Locadora verifique, a seu exclusivo critério, que o Usuário (i) concorre, direta ou indiretamente, com a Mov Locadora e/ou com a Plataforma; (ii) pode colocar em risco a utilização da Plataforma por outros Usuários; (iii) viole as condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade; (iv) adote qualquer outra conduta que seja incompatível com o uso regular da Plataforma, poderá a Mov Locadora, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso do Usuário à Plataforma e consequentemente rescindir estes Termos de Uso, sem que sejam devidas quaisquer compensações pela Mov Locadora ao Usuário.

4.          DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 

4.1. O Usuário deverá criar a sua Conta por meio do preenchimento de Cadastro completo na Plataforma utilizando apenas informações verdadeiras para utilização dos Serviços oferecidos.

4.1.1. O Usuário é o único responsável pelo login e pela sua senha cadastrados e por qualquer atividade realizada através da utilização na Plataforma através de seu cadastro.

4.2. A  senha cadastrada pelo Usuário é pessoal e intransferível, cabendo exclusivamente ao Usuário manter a confidencialidade e segurança das suas credenciais ao acessar a Plataforma. O Usuário não deverá divulgar estas credenciais com terceiros. 

4.3. Durante o Cadastro, o Usuário deverá informar todos os dados e informações solicitados pela Mov Locadora para utilização da Plataforma, observada a Política de Privacidade, incluindo documentação de suporte das informações.

4.3.1. O uso da Plataforma é proibido para pessoas físicas menores de 18 anos. Para cadastros de pessoas físicas, quando verificado pela Mov Locadora que o Usuário não é maior de 18 anos, a Mov Locadora terá o direito de excluir o acesso e o Cadastro com os respectivos dados coletados unilateralmente.

4.3.2. Para os Cadastros de pessoas jurídicas, deverá ser disponibilizado ainda CNPJ ativo junto à Receita Federal do Brasil para que o Cadastro seja válido. O Usuário se obriga a manter todas as licenças e autorizações de funcionamento ativas e em bom estado durante toda a utilização da Plataforma sob pena de cancelamento.

4.4. Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail),através das ferramentas específicas a respeito do uso da Plataforma.

4.5. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

5.           DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

5.1. O Usuário é inteiramente e exclusivamente responsável pelas informações prestadas no Cadastro.

5.2. Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma. 

5.3. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Plataforma, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.

5.4. Caso seja verificado a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá ocorrer a suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.

5.5. A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.6. É vedado ao Usuário utilizar contas cadastradas em nome de terceiros, bem como divulgar ou fornecer seu login e senha para terceiros.

5.7. É vedado aos Usuários realizar qualquer gravação ou divulgação de conteúdo disponibilizado na Plataforma, sob pena de suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal. 

      Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

1. Utilizar o conteúdo da Plataforma em qualquer outro  ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
2. Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
3. Coletar informações pessoais sobre os Usuários da Plataforma sem o consentimento, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
4. Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
5. Praticar condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. 
6. Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
7. Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da Plataforma;
8. Adaptar ou espelhar qualquer parte da Plataforma;
9. Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços do Plataforma para utilização de terceiros.

6.          OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA MOV LOCADORA:

6.1.  A Plataforma poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do Usuário, passar por modificações, podendo suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma ou Serviços oferecidos.

6.2.  Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.

6.4. A Mov Locadora se reserva o direito de alterar os valores dos serviços ofertados na Plataforma a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia aos Usuários. 

6.5. É reservado à Mov Locadora o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.

7.         SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:

7.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Mov Locadora poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de: 

1. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
2. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
3. Descumprimento dos deveres de Usuário; 
4. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer; 
5. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
6. Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para os Serviços oferecidos na Plataforma. 

7.2. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

8.           ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

8.1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso  entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

9.1. A Mov Locadora se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

9.2. A Mov Locadora não se responsabiliza por:

1. Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
2. Inadimplência por parte dos Usuários;
3. Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
4. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
5. Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

9.3. São adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Mov Locadora responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

9.4. Caso a Mov Locadora seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

9.5. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

9.6. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.7. A Plataforma da Mov Locadora é operacionalizada utilizando-se tecnologias de empresas parceiras e de fornecedores terceiros. Dessa forma, o Usuário se submete aos termos e condições de uso das referidas empresas, bem como seus dados e informações podem ser compartilhados com elas, a exemplo da 'ELOCA', que tem sua Política de Privacidade disponível em: https://eloca.com.br/politica-de-privacidade.

9.7.1  Assim, a Mov Locadora não se responsabilizará por falhas técnicas e de continuidade da Plataforma, incluindo, mas não se limitando à impossibilidade de acesso, danos ocasionados aos Usuários decorrentes de atos diretos ou indiretos provocados pela Eloca e ou por terceiros, bugs, ataques hackers, indisponibilidades totais ou parciais, ou outros que, por questões técnicas, decorrem da própria solução.

10.       PRAZO:

10.1. O presente Termos de Uso será válido por prazo indeterminado e será aplicável para os Usuários durante toda a prestação de todos os serviços contratados e manutenção do cadastro na Plataforma.

11.      PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA:

11.1. A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, não há garantia de que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

12.        MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

12.1. Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Plataforma.

12.2. Ocasionalmente, poderão ser realizadas alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, poderá  ser suspenso o seu acesso.

12.3. Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

13.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:

13.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.

14.       FALE CONOSCO:

14.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: comercial@movlocadora.com.br

14.2.  Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

14.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

Obrigado por ler nossos Termos!

Última atualização em: 01 de Fevereiro de 2023.