Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE  

LGPD – Lei n° 13.709/2018 

Última versão: 01 de janeiro de 2023.

O presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, detalha a forma com que  a MOV LOCADORA, sociedade empresária com sede na Rua Inácio Pereira da Rocha, 142 – sala 714,  inscrita no CNPJ sob o nº 33.024.436/0001-70 , coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de  usuários dos seus equipamentos e soluções, bem como de seus parceiros comerciais. 

O aceite das premissas previstas na Política de Privacidade é requisito para utilização dos serviços  disponibilizados pela MOV LOCADORA. 

1. DEFINIÇÕES 

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o  significado conforme a Lei nº - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), disposto abaixo: 

(a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que  fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de serviços da MOV  LOCADORA. 

(b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para  efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome,  rg, cpf, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone); dados de navegação (tais  como, mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas dos  equipamentos/soluções visualizados, tempo de permanência no site da MOV LOCADORA)  e dados financeiros (informações de conta bancária, dados de cartão de crédito). 

(c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos  (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários ao acessarem sites na internet, e  que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação. 

2. FINALIDADE 

2.1. A finalidade de utilização dos dados de usuário: na MOV LOCADORA se deve tanto para  execução da locação e entrega de nossos equipamentos/soluções, bem como a melhoria e criação  de serviços, tais como: 

(a) Melhoria no faturamento e logística de entrega/recebimento dos equipamentos locados; (b) Melhoria dos serviços: os dados dos usuários são utilizados para a melhoria de  desempenho, disposição de conteúdo, entre outros; 

(c) Personalização de páginas e recomendação de conteúdo: utilizamos suas preferências, por  exemplo: tipo de equipamento mais visitado, com a finalidade de facilitar suas próximas  visitas e tornar seu acesso mais prático e ágil; 

(d) Proteção ao crédito, antifraude e avaliação de riscos: os dados dos usuários são utilizados  para agregar valor à proteção dos nossos serviços e clientes, tornando o ambiente mais  seguro. 

2.2.  A finalidade para utilização de dados bancários: Utilizamos esses dados quando você deseja realizar operações de pagamento dentro da plataforma.

3. COLETA 

3.1. A MOV LOCADORA somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e em completa  conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas  do mercado, tanto nacionais quanto internacionais. 

3.2. A coleta dos Dados de Usuário pode ser realizada de forma: 

(a) Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário  (exemplos: preenchimento de dados como nome, cpf e endereço quando do cadastro na  loja; preenchimento de dados de cartão de crédito no fechamento de uma locação);

(b) Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de  dispositivo e outras informações não diretamente identificáveis são coletadas de forma  automatizada e armazenadas no lado do Usuário e, também, comunicadas para os nossos  fornecedores, podendo ser armazenadas e processadas em ambos os lados da  comunicação. 

4. ARMAZENAMENTO 

4.1. Todos os Dados de Usuários coletados são armazenados em servidores e bancos de dados da  MOV LOCADORA ou de nossos parceiros (nacionais ou internacionais), todos em plena  conformidade com as boas práticas de mercado e utilizando criptografia de canal para o tráfego  dessas informações em redes públicas (internet). 

4.2. As informações coletadas são de nosso uso exclusivo para as finalidades aqui referidas, portanto, não serão vendidas a terceiros em qualquer hipótese.

No entanto, podemos divulgar os seus dados pessoais na crença de boa fé de que tal ação é necessária para:

Conformidade legal. Compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; e

Prestação de Serviços por Terceiros. Podemos, ainda, atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades para facilitar o nosso serviço, para executar serviço, bem como patrocinadores dos serviços que serão prestados. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Ressaltamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, proibindo estes terceiros de divulgar ou usar os dados para qualquer outra finalidade.

4.2. Os Dados de Usuário serão armazenados até: 

(a) Que o Usuário solicite sua exclusão, nos termos do item 7.1, “a” desta Política; (b) Que a MOV LOCADORA decida por inutilizar os dados, a seu exclusivo critério; (c) Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental  (administrativa ou judiciária). 

4.3. Você poderá exercer os direitos aqui descritos por meio de comunicação escrita enviando seu pedido para o e-mail: suporte@movlocadora.com.br

5. USO E TRATAMENTO 

5.1. A MOV LOCADORA realiza operação de tratamento dos dados do usuário em plena  conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de  Dados) e demais regulamentações vigentes. 

5.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela MOV LOCADORA e compartilhado pela mesma com  parceiros (nacionais ou internacionais) nas possíveis seguintes formas: 

(a) Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do  Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais); 

(b) Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com  padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento); (c) Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser  utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item  5 abaixo. 

5.3. A MOV LOCADORA poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e  judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto,  ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para  cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de  terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários. 

5.4. Ao utilizar o site e/ou plataforma da MOV LOCADORA, os Dados de Usuários coletados serão compartilhados com eventuais fornecedores, parceiros e/ou prestadores de serviços, tais como a Eloca, plataforma de e-commerce licenciada para a MOV LOCADORA. Dessa forma, o Usuário deverá ler atentamente a Política de Privacidade da Eloca e deverá estar ciente de que estará sujeito aos termos e condições de tratamento de seus dados pessoais por ela estipulados.

6. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO 

6.1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços da MOV LOCADORA (movlocadora.com.br), o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário: 

(a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 deste termo; 

(b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da MOV LOCADORA (ex.:  otimização dos resultados das buscas; visualização da listagem de equipamentos/soluções;  visualização de banners promocionais); 

(c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da MOV LOCADORA (via e mail; mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções,  sendo sua efetivação permitida ou desabilitada conforme as funções de opt-in e opt-out  disponíveis na área autenticada do cliente;

(d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de  estudos estatísticos e relatórios gerenciais; 

(e) Sejam armazenados em bancos seguros e utilizados para otimização de novas locações (ex.: parte dos dados de cartões de crédito são salvas para que o Usuário não precise inseri los novamente a cada locação que realizar no site); 

(f) Sejam compartilhados de forma anonimizada com parceiros (nacionais ou internacionais)  da MOV LOCADORA para fins de estudos estatísticos, com sua segurança e conformidade  de uso de acordo com os contratos estabelecidos entre a MOV LOCADORA e seus  parceiros; 

(g) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da MOV LOCADORA para cumprimento de uma locação (ex.: os dados financeiros são transmitidos ao banco  emissor para aprovação do pagamento; os dados de endereço e contato de telefone são  compartilhados com transportadoras que realizam a entrega do equipamento); 

(h) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da MOV LOCADORA para fins de consulta à base de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA,  SPC, SCR – BACEN; 

(i) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da MOV LOCADORA para fins de oferecimento de equipamentos e serviços desses parceiros nas plataformas  da MOV LOCADORA (exemplos: oferecimento de opções alternativas de pagamento). 

7. DIREITOS DO USUÁRIOS 

7.1. É facultado ao Usuário: 

(a) Excluir, parcial ou totalmente, os seus dados de usuário dos bancos de dados da MOV  LOCADORA, mediante opção na área do cliente do site www.movlocadora.com.br, ou  solicitação direta à respectiva área comercial, em caso de parceiros comerciais, salvos  os dados protegidos por lei de maior soberania ou necessidades jurídicas; 

(b) Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado por sua conta e risco em seus  próprios dispositivos; 

(c) Ser removido das listas de recebimento de ofertas e promoções mediante link de  remoção contido nas próprias mensagens enviadas; 

(d) Atualizar dados, mediante alteração dos mesmos na área do cliente do site www. movlocadora.com.br; 

(e) Não finalizar o cadastro nas plataformas da MOV LOCADORA caso não concorde com  quaisquer termos previstos na presente Política. 

8. GERENCIAMENTO DE COOKIES 

8.1. Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita. Eles tornam a experiência on-line  dos usuários mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem  manter os usuários conectados, lembrando-os suas preferências do site e fornecendo conteúdo  relevante localmente. 

Os cookies são utilizados geralmente para: 

✓ Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse; 

✓ Acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras; 

✓ Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, equipamentos e serviços; ✓ Impedir atividades fraudulentas; 

✓ Melhorar a segurança. 

O usuário pode bloquear ou rejeitar nossos cookies. 

Para mais informações e detalhes sobre os cookies clique em 'Ajuda', nas configurações do  navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber  novos; para ver quando eles expiram e também para desativá-los.

9. RESPONSABILIDADES 

9.1. A MOV LOCADORA se compromete a: 

(a) além de cumprir com padrões de segurança exigidos pelas regulamentações, envidar seus  melhores esforços para manter a privacidade dos dados de usuários, com a utilização de  tecnologia e protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica  disponível conforme padrões de mercado; 

(b) excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 alíneas “a, c e  d” acima; 

(c) somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso  estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações  exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados; 

(d) relatar às autoridades competentes e aos Usuários quaisquer eventos que envolvam  exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforços para  evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos. 

9.2. Não obstante o disposto no item 9.1 acima, a MOV LOCADORA não se responsabiliza por  perdas ou danos sofridos por Usuários em razão de exposição indevida de seus Dados que tenha  ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação. 

9.3. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela MOV LOCADORA a qualquer momento. A MOV LOCADORA se compromete a publicar o texto da nova política em  todos os seus sites, plataformas e portais, avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer  acesso realizado por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito  das novas condições previstas. 

10. CONTATO 

10.1. Todo contato relativo a privacidade e proteção de dados pode ser efetivado através da  comunicação direta por e-mail com o encarregado de proteção de dados. Para isso, deve ser  utilizado o e-mail suporte@movlocadora.com.br 

10.2. Para exercer os direitos estabelecidos pela Lei, o usuário pode entrar em contato tanto com  encarregado de proteção de dados, em e-mail supracitado, ou entrar em contato com os canais  de atendimento da MOV LOCADORA. 

Os titulares dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podem exercer  os seus direitos por meio de: 

• Confirmação da existência de tratamento; 

• Acesso aos dados; 

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou  tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; 

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço/solução, mediante requisição  expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os  segredos comercial e industrial; 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso  compartilhado de dados; 

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as  consequências da negativa; 

• Revogação do consentimento.